O governo municipal de São Paulo lança uma consulta pública de Parceria Público-Privada para a contratação de empresa que será responsável pela gestão e suprimento de energia elétrica no mercado livre de energia para os órgãos da administração direta. O projeto é de 35 anos e engloba a migração, gestão e suprimento de energia no ACL.

Outro ponto do escopo é a construção e gestão de usina de autoprodução por meio de fonte renovável e incentivada. Essa central poderá ser localizada na própria capital ou outro município limítrofe.

O contrato visa o fornecimento de energia para mais de 200 unidade consumidoras da administração direta no Grupo Tarifário A e que somadas resultam em um consumo anual de 64.324 MWh, ou 7,3 MW médios. Essa energia, ressalta a prefeitura, deverá ter a rastreabilidade de carbono assegurada.

O investimento é estimado em R$ 82 milhões, com custos de operação e manutenção de, aproximadamente, R$ 3,6 milhões anuais. A economia é projetada em R$ 12 milhões ao ano aos cofres públicos. Ao final do período do contrato serão mais de R$ 400 milhões. O valor máximo é de R$ 308,49/MWh e o critério de julgamento da licitação considerará como melhor proposta o menor preço de energia, por megawatt-hora, a ser pago mensalmente pela Prefeitura.

Esse projeto, explicou a Prefeitura, surge como continuidade ao Programa de Energia Limpa já em curso no município e que, junto ao desenvolvimento de outros três projetos na área da Geração Distribuída, tem o objetivo de reduzir o valor das faturas de energia elétrica. E ainda, promover previsibilidade orçamentária ao município ao mesmo tempo que garante um mínimo de 50% de energia consumida gerada por meio de fontes renováveis.

As minutas dos documentos para consulta pública estão disponíveis por meio deste link. Os interessados em enviar suas contribuições têm até o dia 13 de outubro de 2022. Sugestões e pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail acl@prefeitura.sp.gov.br. Além disso, será realizada audiência pública por videoconferência em 06 de outubro, iniciando-se às 10h00.