A mais recente fonte de geração que passou a ter um produto dedicado em leilões de energia nova no Brasil depende de incentivos para ser viabilizada. Os resíduos sólidos urbanos ou waste to energy, ainda não possui nenhuma central de geração no país. Mas, apesar desse cenário, o segmento está otimista com um futuro próximo, mais pelo marco do saneamento básico do que pelas perspectivas do setor elétrico.
Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira da Recuperação Energética de Resíduos, Yuri Schmitke, a fonte tem um potencial técnico mapeado de 3,3 GW no somatório de 28 regiões metropolitanas do país com mais de 1 milhão de habitantes.
“Essa capacidade tem potencial de geração de 26,6 milhões de MWh ao ano com o benefício de poder ser feito dentro das cidades”, destacou ele. “O custo ainda é elevado, está em R$ 40 milhões por MW instalado por conta das restrições em termos de emissões que existem”, lembrou ele. Com esse valor a energia é estimada em R$ 350/MWh em autoprodução mas seu custo está em torno de R$ 650 por MWh sem essa solução.
Daniel Sindicic, CEO do Grupo Lara, afirma que a geração de energia ainda necessita de incentivos que poderiam ser dados via isenção de impostos para a redução de capex e na tarifa fio. Segundo sua estimativa, cada uma dessas reduções estaria na casa de 20%. “Se tivéssemos esses incentivos a energia seria competitiva como qualquer outra fonte”, estima ele.
Sindicic lembra que a fonte não traz apenas os benefícios de uma geração firme para a matriz. A questão ambiental é bastante destacada, uma vez que ajuda a reduzir a emissão de metano na atmosfera, um gás que resulta do aterramento do lixo urbano e que é 21 vezes mais poluente que o CO2, que é emitido com a queima desses resíduos para a geração de energia. Tanto é assim, que lembra ele, no exterior há usinas em centros urbanos como Paris e Mônaco.
A empresa que ele lidera, inclusive, tem um projeto de 80 MW na cidade de Mauá (SP) com capacidade de processar 3 mil toneladas de resíduos ao dia. O projeto não participou do leilão mais recente de energia nova A-5 por conta da baixa demanda projetada para o certame realizado em 14 de outubro.
Diante de um cenário em que cada vez menos os leilões de energia nova apresentarão demanda suficiente para as diferentes fontes, o executivo do Grupo Lara aponta que atuar junto a indústrias por meio da autoprodução ou por meio de concessões de prefeitura são alguns dos caminhos para a viabilização econômica da fonte. Outra perspectiva é um mercado de carbono para empresas que buscam redução de suas emissões uma vez que esse segmento, apesar de emissão de CO2, retira metano que é, como citado, muito mais impactante ao meio ambiente.
“Em muitos casos o IPCC recomenda a queima do lixo do que colocar em aterro como uma solução, pois emite menos”, destaca ele. “Além de emitir menos tem a questão logística, pois os aterros estão cada vez mais afastados”, diz. “Em uma área de 100 mil metros quadrados por 30 anos de concessão com a geração de energia é o mesmo que uma área de 2 milhões de metros quadrados pelo mesmo período sem geração”, compara.
Sindicic corrobora o que afirma Schmitke, da Abren quanto ao uso dessa fonte como algo que ajudaria em leilões de reserva de capacidade. Segundo ele, usinas dessa natureza têm um fator de capacidade de 95%, podem gerar 24 horas por dia e param para manutenção programada por uma ou duas semanas por ano. Além disso, ajuda na questão de saúde pública.
Essa usina em Mauá está em desenvolvimento e é uma das grandes apostas da empresa. O Grupo está investindo em outra usina dessa mesma natureza mas fora do país. Localizada na cidade de Pimpri Chinchiwad na Índia, está próxima de operar, conta com 14 MW de capacidade instalada por meio da queima de 900 toneladas de resíduos por dia.
Schmitke da Abren, ainda relaciona entre outras formas de incentivar a viabilização financeira dessas usinas atrelar contrato de concessão dos aterros à geração de energia e o abastecimento de veículos elétricos como caminhões de lixo ou transporte urbano com a energia produzida por essas centrais.
Atualmente, disse o presidente da entidade, há 10 projetos em desenvolvimento no país em diferentes regiões do Brasil. Em sua análise é questão de tempo para que tenhamos as primeiras usinas de RSU, e que essa velocidade depende do formato de incentivo a ser abordado pelo governo por ainda ser uma fonte entrante.
Futura Lei
A Abren acredita que em 2023 os projetos de lei apresentados no sentido de estabelecer um marco regulatório para o setor possam ajudar no desenvolvimento dessa fonte para geração de energia. O presidente da entidade comentou que o presidente da Câmara, Artur Lira (Progressistas-AL) já sinalizou com prioridade e que o PL 924/2022 já deverá iniciar a tramitação nas primeiras comissões na casa.
O projeto institui o Programa Nacional de Recuperação Energética de Resíduos (PNRE), que foi apresentado à Câmara dos Deputados. O documento, assinado pelo deputado federal Geninho Zuliani (União – SP), propõe medidas para estimular os municípios brasileiros a licitarem usinas que utilizam o lixo urbano para gerar energia elétrica.
Para o executivo a troca de legislatura a partir do ano que vem não deverá atrasar o projeto. Inclusive cita a perspectiva de ter outro deputado que atuou recentemente em outro marco regulatório, hoje lei 14.300, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como o relator.
E ainda há outra frente por meio do PLS 4603/2021 no Senado que poderá ter o texto aprovado no ano que vem. “Os PLs devem acelerar os incentivos econômicos e estabelecer metas de redução de resíduos em aterros”, finalizou.
(Nota da Redação: reportagem alterada em 16 de novembro de 2022 às 10h40 para inclusão de informações)
