O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, defendeu nesta quinta-feira, 25 de maio, que os novos contratos de concessão das distribuidoras avancem em relação à cobrança na melhoria da qualidade do serviço e no atendimento prestado aos consumidores. “O que eu disse ao ministro é que nós precisamos evoluir nas obrigações relacionadas à melhoria no atendimento, à melhoria na qualidade”, explicou Feitosa, após a entrega do Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor.
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, informou hoje que o modelo de prorrogação dos contratos deve ir a consulta pública entre 22 e 25 de junho. A data foi acordada esta semana, durante encontro com o ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União.
A proposta da Aneel é de que essa questão seja incluída como critério de renovação das concessões, o que, na avaliação do diretor-geral, reforça bastante a atuação da agência. Feitosa explicou que o órgão regulador vai continuar cobrando evolução no desempenho das empresas, dentro de sua competência, mas a renovação dos contratos das distribuidoras é o momento de pactuar compromissos.
“É claro que a palavra final é do ministério, mas o regulador tem conhecimento dos principais anseios, das principais respostas dos consumidores”, afirmou em conversa com jornalistas.
Light
O dirigente da Aneel descartou, no momento, a hipótese de intervenção na Light, justificando que a distribuidora está sob acompanhamento da área econômico-financeira e de mercado da agência, e está em dia com suas obrigações intrassetoriais. Feitosa explicou que, uma vez comprovado risco à preservação da qualidade do serviço, há previsão em lei para que seja decretada intervenção administrativa empresa. Mas, segundo ele, “esse não é o cenário.”
“Obviamente, problemas na concessão todas as concessões possuem, e essa é uma trincheira que não pode ser ultrapassada. [Havendo] uma recuperação judicial na holding, preservando integralmente a concessão, a Aneel monitora a situação. Havendo alguma transgressão a Aneel vai avaliar a medida da transgressão para avaliar as suas ações.”
Perguntado sobre a viabilidade técnica de um modelo hibrido, no qual o Estado assumiria as áreas criticas, deixando o restante do serviço com a concessionária, Feitosa respondeu que, como engenheiro, acredita que tecnicamente tudo e possível. Mas ressalvou que é preciso analisar se um modelo como esse atende a diretriz do poder concedente, que é quem, ao fim e ao cabo, define as regras.
Uma vez resolvido que o processo pode caminhar nesse sentido, acrescentou, a Aneel vai fazer as contas e avaliar quais são as condições de equilíbrio, e apresentar o estudo ao poder concedente para que ele tome a decisão final. “Possível é. Tem que ver os impactos de tarifa, de custo, e o custo de conveniência e oportunidade do poder concedente.”
