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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou submeter à deliberação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para qualificação dos empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica, como os leilões de transmissão e de geração de energia elétrica.

A resolução também dispensou a observância às recomendações estabelecidas nas resoluções nº 1, de 13 de setembro de 2016, e nº 249, de 20 de setembro de 2022, do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22 de junho.