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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica trabalha para ter até o final de 2023, um avanço no que se refere à alteração da governança da entidade. A proposta é a de alterar a organização da administração da entidade de forma a tirar o papel de diretoria executiva que hoje os conselheiros têm e que vem desde a sua criação. Para isso, deverá concluir um trabalho junto a associações do setor em até três semanas e atualizar a nota técnica datada de 2 de agosto, para então apresentar o novo texto ao Ministério de Minas e Energia.

O conselheiro Eduardo Rossi disse à Agência CanalEnergia que esse processo dentro da câmara é uma demanda do mercado e que vem sendo desenvolvida desde 2012 por meio de trabalhos ao longo dos anos e que começou com a consultoria Roland Berger. “Agora pegamos o trabalho, atualizamos e detalhamos a nota técnica”, disse ele, após sua participação no 8º Encontro de Agentes do Setor Elétrico no Centro Oeste, realizado pelo Grupo BC Energia.

O avanço esperado, relatou Rossi, é ter pelo menos o Decreto 5177/2004 que criou a estrutura da entidade de forma diferente da usual do mercado. Na NT, entre as diversas alterações, uma entre as principais é a criação de um conselho de administração como já ocorre na iniciativa privada, sendo que estes membros não precisam ter exclusividade de atuação na CCEE, como é atualmente. Esse papel de dedicação integral ficaria com a diretoria executiva. A ideia que circula no mercado atualmente é de criar até seis diretorias executivas, sendo uma delas a de segurança e monitoramento de mercado que no organograma ficaria abaixo do conselho de administração.

“Pelo arranjo proposto, o Conselho de Administração ficará voltado às atividades de direcionamento estratégico, com novas atribuições de planejamento e supervisão”, define a NT CCEE10528/2023 à qual a Agência CanalEnergia teve acesso.

O executivo comentou que em cerca de três semanas a entidade deverá aglutinar as contribuições que associações do setor estão preparando para contribuir nesse processo e aí sim reapresentar o documento ao Ministério de Minas e Energia, que é quem tem a competência para alterar o decreto de 2004. Só que essa é apenas uma fase do processo todo de alteração da governança da câmara que envolve ainda a mudança de Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, anexa à Resolução Normativa nº 957/2021 da Aneel.

“Creio que a fase mais simples é o MME alterar o decreto, o mais extenso está na alteração da convenção junto à Aneel. Só depois é que vamos propor a alteração do estatuto social da CCEE”, explicou Rossi. “Então a nossa perspectiva é de termos a parte do decreto 5177 alterada este ano”, apontou ele.

Rossi afirmou que apesar de ainda não ter o texto final da NT, o conteúdo já apresentado é a ‘espinha dorsal’ do projeto. Não deverá mudar de forma significativa, pois há consenso de que a governança precisa realmente mudar. A ideia é de ter um texto final que auxilie o governo nesse processo focado no que é convergente com os agentes.

Ele admite que pode haver proposta extrema que possa ir contra a ideia da CCEE, nesse caso a câmara vai apresentar seus argumentos, mas ressalta que a decisão é do MME e da Aneel, dentro que pensam ser o melhor para o setor com base nas participações da sociedade.

Rossi ainda disse que o momento pelo qual o setor elétrico passa é importante para mais essa discussão. Apesar de ser uma demanda antiga, estamos próximos de uma nova fase com a abertura do mercado e a CCEE é fundamental no processo. Então, em sua avaliação, ter uma governança aprimorada face um mercado complexo e muito maior do que temos atualmente é importante e necessário.

* O repórter viajou a convite do Grupo BC Energia