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O Ministério de Minas e Energia inicia publicou nessa segunda-feira, 28 de agosto, a Consulta Pública nº 154/2023 para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) em 2024. As contribuições podem ser enviadas até 11 de setembro.

A medida é importante para dar continuidade à execução das obras contratadas e em processo de contratação do programa, com vistas à implantação de políticas públicas para a energia elétrica chegar às regiões mais isoladas do país. Os interessados em participar da consulta podem enviar contribuições e acessar documentos e informações pertinentes no Portal do MME.