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O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de outubro, Portaria onde declara a caducidade da concessão outorgada à Mata Verde Transmissora de Energia, tendo por consequência a extinção da concessão. A publicação destaca ainda que a aplicação dessa penalidade não exime a concessionária de outras consequências previstas na legislação e no Contrato de Concessão, e caberá à Aneel adotar as providências necessárias.