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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na última quarta-feira, 24 de janeiro, que vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa com a definição de parâmetros para a arborização nos municípios gaúchos. Ele também informou que o governo vai acompanhar, daqui para a frente, a elaboração ou a revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica.
Legislação semelhante já foi proposta no estado do Paraná, e o tema é uma das frentes de estudo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A entidade pretende apresentar à Aneel um conjunto de propostas de alterações regulatórias que contemplem os impactos de eventos climáticos extremos sobre a rede de distribuição.
Leite participou ontem de duas reuniões em Porto Alegre com representantes das distribuidoras, das agências reguladoras, do Ministério Público, de parlamentares e prefeitos dos municípios afetados pelos eventos climáticos que afetaram milhões de consumidores no estado na ultimas semanas.
Entre os convidados estavam o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, e a presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho; além do presidentes da CEEE Equatorial, Riberto Barbarena, da Rio Grande Energia (RGE), Marco Antônio Villela de Abreu.
A proposta do governo é aperfeiçoar, em parceria com as prefeituras, o manejo da arborização urbana, para estabelecer uma melhor convivência da vegetação com a comunidade e a rede de energia. Além, disso, o estado pretende atuar de forma articulada com as empresas nos planos de enfrentamento aos eventos, utilizando o Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar, as prefeituras, a Defesa Civil e toda a estrutura que atua em situações de crise, para evitar problemas de comunicação que dificultem o restabelecimento rápido da prestação dos serviços.
Eduardo Leite disse ainda que vai enviar um outro PL ao Legislativo para praticamente dobrar a estrutura atual da Agergs, reforçando a fiscalização dos serviços pela agência estadual. Ele também defendeu que a Aneel e a Agergs definam de forma clara a responsabilidade das distribuidoras na resposta aos impactos dos últimos eventos, estabelecendo eventuais punições.
No encontro, Sandoval Feitosa anunciou a atuação de uma sala de crise coordenada pelo governo do Estado, ao qual as concessionárias deverão se reportar. A medida, segundo Feitosa, será cobrada a partir de agora das distribuidoras. Ele também disse que os planos de contingência deverão ser feitos de forma coordenada com os poderes públicos, e que a Aneel vai cobrar investimentos e o número adequado de equipes para fazer frente a eventos com os que atingiram o estado.