O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, 15 de abril, a portaria 776/2024, que divulga para Consulta Pública, a proposta de novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos. De acordo com a portaria, as contribuições serão aceitas por 30 dias e os documentos e as informações podem ser obtidos no portal de consultas públicas, no site do MME.
A nota técnica disponível no site indica a necessidade de atualização da estrutura de governança do PLPT, além de critérios técnicos e financeiros, procedimentos e prioridades para atendimento à população que ainda não possui acesso à energia.
De acordo com o documento, o manual também estipula critérios para a composição dos Programa de Obras, a disponibilidade de energia e potência, os tipos de fontes de geração, as condições para a liberação dos recursos para o agente executor, as condições para a revisão das metas físicas e das condições financeiras dos contratos, a aplicação de sanções, penalidades e obrigações.
