A experiência do Brasil e de Portugal está sendo a base para que São Tomé e Príncipe, país africano localizado na costa oeste do continente, desenvolva seu Marco Regulatório no setor elétrico. A atividade está sendo desenvolvida por um conjunto de empresas, contratado com recursos do Banco Mundial. A ideia é sair de uma matriz somente térmica a óleo diesel e viabilizar as renováveis.
República localizada no Golfo da Guiné, costa Oeste do continente, São Tomé e Príncipe é formada por duas ilhas principais e possui ao total uma área de 1.001 km². Sua população é de cerca de 230 mil pessoas. Assim como o Brasil, no início de sua colonização a economia estava baseada na cana-de-açúcar e cacau. A independência de Portugal só veio em 1975. Em termos de economia a pesca é uma das principais atividades do país que vem apostado no Turismo. Além disso, descobertas de petróleo abriram novas oportunidades. Entre seus maiores parceiros comerciais estão Portugal com 56% das importações. Destaque também para os negócios com China, Nigéria, França e Estados Unidos.
O consórcio contratado é formado pelo escritório brasileiro UMN Advogados, pela Siglasul, Gesto Energy Consulting e MRC – Consultants and Transaction Advisers. No escopo do projeto está a estruturação do modelo jurídico-regulatório do setor elétrico do país africano.
O sócio Urias Martiniano Garcia Neto, explicou à Agência CanalEnergia que o modelo do setor elétrico do país está baseado apenas em um decreto. A meta da nação é a de criar uma lei com as regras que viabilizem a expansão do setor uma vez que há demanda reprimida no país. A carga por lá, contou o advogado é pequena, é de 21 MW médios, toda a diesel e há perspectivas de crescimento relevante por lá.
Neto destacou ainda que esse é um momento importante, pois representa a criação e o desenvolvimento de todo um arcabouço legal e regulatório para o país africano. “A implantação do marco legal do setor elétrico para São Tomé e Príncipe é essencial para que se obtenha segurança jurídica, modicidade tarifária e continuidade no fornecimento de energia, além de fomentar a fonte renovável no país, uma vez que ainda predomina a fonte térmica para atendimento à demanda”, apontou.
O advogado disse que o projeto do Banco Mundial visa aperfeiçoar não apenas a questão jurídica, mas a tarifária, econômica e técnica do setor elétrico por lá. E a combinação entre a experiência brasileira com a portuguesa deveu-se ao fato de que o Brasil possui uma matriz amplamente renovável e Portugal ser um país desenvolvido.
“São Tomé e Príncipe tem desde 2007 a tarifa congelada, eles precisam fomentar as renováveis e aperfeiçoar o marco regulatório para que avancem nesse sentido. O objetivo do grupo contratado é de revisitar a lei. Para fins de comparação, é como se estivéssemos estruturando a 10848 deles. Entre os objetivos, estruturar e revisar a tarifa, bem como criar incentivos para autoprodução, que por lá é próximo da potência que temos na geração distribuída aqui no Brasil”, detalhou.
E reforçou que a ideia é estruturar essas questões de forma sustentável sem criar desequilíbrios no setor elétrico daquele país, incentivar as renováveis no país, como a solar e a eólica offshore. Esse projeto, acrescentou Urias Martiniano Neto é o de desenvolver esses pontos todos, mas levando em conta as particularidades de São Tomé e Príncipe, uma nação ainda jovem e de dimensões muito menores do que os dois países usados como exemplo.
O desenho desse modelo está em fase final dos regulamentos. A próxima fase é de implementar os decretos que foram colocados em consulta pública. Após isso, o equivalente ao Ministério de Minas e Energia, o consórcio e a Ager ( a agência reguladora deles) avaliar a publicação desses instrumentos para atribuir mais segurança jurídica ao país, e assim, atrair investimentos, mas olhando a modicidade das tarifas e assegurar a continuidade do fornecimento.
“Um ponto importante é que o país é um dos signatários do Acordo de Paris e tem obrigações para fomentar as renováveis. Então havia a necessidade da reforma ante a dificuldade de reforma do setor, esse é um dos motivos pelos quais foi estruturado o projeto, e assim, sanar os problemas desse setor naquele país”, finalizou.
