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A Agência Nacional de Energia Elétrica concluiu a revisão de 2023 da Receita Anual Permitida de empreendimentos de transmissão licitados, com aumento de 17,2% na RAP total de reforços e melhorias. E aprovou a revisão de 2024 de instalações leiloadas, com correção de 3,76% na receita nominal ofertada nos certames.

O processo revisional do ano passado foi aprovado parcialmente, ficando para este ano o cálculo relacionado a reforços e melhorias autorizados pela Aneel para 16 empreendimentos. O pedido de postergação por 12 meses foi apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia.

A revisão de 2024 foi aplicada a outros 119 contratos licitados, dos quais 73 passaram por uma reavaliação da receita ofertada; 72 apresentaram ativos incrementais (adicionais); 31 declararam receitas provenientes da prestação de outros serviços (Outras Receitas); e nove não estavam sujeitos à revisão de nenhum dos itens.

No processo desse ano, o índice de reposicionamento da RAP por obras de reforços e melhorias teve queda de 4,57%. Em ambas as revisões, foram aprovadas Parcelas de Ajuste (PA), que são relacionadas a diferenças de valores financeiros entre processos tarifários.