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O Tribunal de Contas da União vai realizar fiscalização no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e nas agências reguladoras, especialmente as de infraestrutura, para avaliar os processos de licenciamento ambiental. A proposta apresentada pelo ministro Vital do Rego foi aprovada em plenário nesta terça-feira, 4 de dezembro.

Pela proposta do ministro, a auditoria a ser realizada pela Segecex (unidade técnica responsável) deve tratar dos impactos econômicos dos atrasos no licenciamento sobre os empreendimentos de diversos setores.

Eleição

Vice presidente do TCU, Vital do Rego foi eleito hoje por unanimidade para ocupar a presidência da corte. Seu vice será o ministro Jorge Oliveira, que também vai acumular a função de corregedor do tribunal.

Vital vai substituir o atual presidente, Bruno Dantas, com um mandato de um ano, sujeito a recondução. A posse está marcada para o próximo dia 11 de dezembro.