Silveira defende gestão eficiente da Eletronuclear para avançar em Angra 3

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu uma gestão eficiente da Eletronuclear para dar segurança aos gestores públicos e ao próprio presidente Lula, na decisão de avançar com a conclusão de Angra 3. “Nós todos sabemos que tem uma necessidade, mas, ao mesmo tempo, todos nós queremos ter segurança para fazê-la,” disse nesta terça-feira, 17 de dezembro, na assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Gestão e da Inovação para reestruturar as empresas públicas que atuam no setor nuclear no Brasil.

A decisão do governo sobre a retomada de Angra 3 foi adiada para o fim de janeiro, após apresentação do voto do ministro na reunião do Conselho Nacional de Política Energética realizada no último dia 4 de dezembro.  Silveira defendeu a conclusão da usina, mas apresentou como condição a apresentação pela Casa Civil de uma proposta de aprimoramento do modelo de governança da Eletronuclear e a elaboração de estudo sobre outras fontes de financiamento da obra, a ser feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento com o BNDES. Ambas as propostas deverão ser apresentadas em reunião extraordinária do CNPE no mês que vem.

Marcadas por paralisações ao longo do tempo, as obras da usina nuclear já consumiram R$ 20 bilhões em recursos públicos. A estimativa é de que serão necessários mais R$ 20 bilhões para a conclusão do empreendimento, que precisa, para isso, de uma tarifa de R$ 640/MWh, de acordo com os últimos ajustes feitos nos estudos do BNDES.

Modelo da PPSA

O ministro sugeriu uma mudança no modelo de gestão da Industrias Nucleares do Brasil – INB para permitir que empresas privadas assumam a atividade de mineração, que é estabelecida na Constituição como monopólio da estatal. “Não há como uma empresa do tamanho da INB ser uma empresa mineradora,” disse o ministro.

Ele propôs um modelo semelhante ao da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), responsável pela parcela de óleo e gás da União, nos contratos do regime de partilha da produção firmados com outras empresas. Para o ministro, o papel da empresa como gerenciadora e detentora do monopólio sobre a gestão do urânio deve ser mantido, mas ela não tem que explorar diretamente o mineral, que é usado na extração do combustível nuclear.

“Nós precisamos achar um modelo que impulsione o privado, e a INB ser uma arrecadadora como é a PPSA, um modelo feito pela presidenta Dilma de sucesso,” lembrando que  leilões já realizados arrecadaram R$ 13 bilhões no primeiro ano e R$ 17 bilhões agora em 2023, recursos que foram para o fundo social para investimentos em educação e saúde.

A estatal vinculada ao MME exerce em nome da União o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares. Atua em toda a cadeia, desde a mineração, ao beneficiamento, enriquecimento, fabricação de pó, pastilhas e do combustível que abastece as usinas nucleares brasileiras. E executa ainda serviços de engenharia do combustível e na produção de componentes dos elementos combustíveis.

Acordo

O acordo com o MGI contempla a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear (ENBPar); Eletronuclear (ETN); Indústrias Nucleares do Brasil (INB); e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep). Ele é parte do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), coordenado pelo ministério a partir de estudos do BNDES.

Além do setor de energia nuclear, foram assinados acordos com estatais ligadas aos ministérios das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Agrário.