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A diretoria da Aneel abriu consulta pública com a proposta de edital do leilão para contratação de soluções de suprimento para atendimento aos Sistemas Isolados de 2025. O certame marcado para 30 de maio vai contratar potência total de 49 MW para atendimento a 169 mil pessoas no estados do Amazonas e na localidade de Jacareacanga, no Pará.
Os contratos terão duração de 15 anos, com início de suprimento em 20 de dezembro de 2027. As propostas podem incluir o fornecimento tanto de fontes fosseis quanto de renováveis, contendo ou não solução em armazenamento.
Uma inovação do certame é a obrigatoriedade de produção mínima anual de 22% de energia de fontes renováveis. A proposta, segundo a área técnica da agência, trará alguns desafios de acompanhamento e fiscalização desse quesito, quando os empreendimentos estiverem em operação comercial.
Outro novidade do edital é o incentivo regulatório para que o empreendedor possa reduzir no futuro as emissões de carbono do empreendimento, com a introdução de novas fontes de geração alternativa. Os ganhos obtidos serão compartilhados na na proporção de 70%para o empreendedor e 30% para a concessionária/ consumidor.
O contrato terá uma seção nova intitulada riscos do negócio, que relaciona os diversos riscos a que o empreendedor vai estar submetido ao longo da vigência contratual. Foi introduzida ainda uma cláusula que prevê possibilidade de descomissionamento (desmontagem da estrutura) da parte não renovável da instalação, a partir do quinto ano de operação comercial do empreendimento, caso seja feita a interligação da localidade atendida.
Já a parcela renovável do suprimento será mantida. Por conta dessa regra, o empreendedor terá que informar o valor da remuneração da parcela fóssil e da parte renovável.
A agência também propõe a substituição da penalidade pelo não atendimento aos compromissos de entrega de potência e energia associada pela obrigação de investimento. O mecanismo já foi aplicado no passado pela Aneel, com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta pelas empresas. Foram estabelecidas, no entanto, algumas condições para que isso possa ser feito.
Outro ponto importante é que Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai passar a atuar como interveniente do contrato, fazendo a celebração, o acompanhamento e o cálculo da receita de venda e das penalidades contratuais e do sistema de medição e faturamento em tempo real.
As contribuições à consulta pública serão recebidas de 22 de janeiro a 10 de março. A versão final do edital deve ser publicada em 24 de abril.