Deputado diz que vai acionar TCU para fiscalizar acordo da União com a Eletrobras

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) anunciou nesta terça-feira (27/05) que vai acionar o Tribunal de Contas da União para a realização de uma auditoria no acordo do governo com a Eletrobras envolvendo o aumento da participação da União no Conselho de Administração da empresa. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, após o auditor-chefe da AudiElétrica do TCU, Marcelo Freire, informar que a corte paralisou o processo de acompanhamento da negociação, ao conceder efeito suspensivo em recurso da Advocacia Geral da União.

“Houve uma autorização e nós chegamos a instaurar um processo de acompanhamento dessa negociação. Esse processo de acompanhamento ele não pôde ser realizado em virtude de um recurso que foi apresentado pela Advocacia Geral da União junto ao TCU, e esse recurso ele perdurou durante todo o período das negociações.”

Para o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Energia Nuclear, “não é razoável que o TCU não tenha acompanhado esse processo”. “Vou arguir o presidente do TCU sobre esse importante acordo que prejudica o setor nuclear brasileiro,” disse Lopes.

A negociação permite que a Eletrobras não invista mais em Angra 3, o que, na avaliação do técnico do tribunal, trouxe impacto significativo na questão da retomada das obras da usina. Freire lembrou que havia uma expectativa de uma decisão no início desse ano do Conselho Nacional de Política Energética sobre a continuidade ou não  do empreendimento. Ela acabou, no entanto, sendo frustrada por mais um adiamento.

“O custo de não decidir sobre o que se fazer com Angra 3 é o pior de todos. Não só para a população, mas também para todas as entidades do setor nuclear brasileiro como um todo e para o programa nuclear brasileiro,” afirmou o técnico, lembrando que o programa brasileiro é muito calcado no empreendimento nuclear, que esta sendo acompanhado pelo tribunal desde a década de 1980.