MME reabre tomada de contribuições sobre harmonização do mercado de Gás Natural

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27 de maio, a reabertura da Tomada Pública de Contribuições sobre a Harmonização Regulatória do Setor de Gás Natural por mais 15 dias. Com isso, o prazo para o fim das contribuições, que estava previsto para 24 de maio, foi estendido para 10 de junho. Os interessados em participar poderão enviar sugestões e comentários por meio da Plataforma Participa+Brasil.

A iniciativa tem como objetivo colher sugestões da sociedade, especialistas e agentes do setor para alinhar as diferentes regulamentações que regem o mercado de gás natural no Brasil, promovendo maior eficiência, segurança jurídica e integração entre os entes reguladores.

A reabertura do prazo busca ampliar a participação social e garantir que mais contribuições sejam analisadas, fortalecendo o processo de construção de um marco regulatório mais coeso e equilibrado.

As contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, um compromisso voluntário entre União e estados para garantir maior convergência regulatória.