Eletrobras paga R$ 931 mi em royalties pelo uso da água na geração

A Eletrobras pagou, em um ano, aproximadamente R$ 931,4 milhões a estados, municípios e órgãos da União a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), beneficiando administrações municipais e estaduais de 20 estados, além do Distrito Federal, e órgãos do governo federal. O pagamento funciona como uma espécie royalty pelo uso da água na geração de energia elétrica.

De acordo com a Eletrobras, os recursos, referentes ao ano de 2024, foram repassados à Aneel, sendo que a maior parte é destinada pela agência aos estados e municípios onde existem reservatórios hidrelétricos. No total, 44 hidrelétricas da Eletrobras pagaram a CFURH em 2024. A compensação corresponde a 7% do valor da energia gerada por cada usina.

O repasse foi estabelecido na Constituição Federal de 1988 para fomentar o desenvolvimento econômico e social das localidades onde as hidrelétricas estão presentes. Estados e municípios recebem valores proporcionais à área alagada de seus territórios.

A operação da Eletrobras no Pará foi a maior pagadora da CFURH pela companhia em 2024, já que incluiu três das usinas de maior capacidade instalada da empresa: Belo Monte (11,233 MW), Tucuruí (8,370 MW) e Teles Pires (1.820 MW). No caso de Belo Monte, a contabilização dos royalties pagos pela Eletrobras é equivalente à participação de 49,8% da empresa no empreendimento. No total de 2024, a Eletrobras pagou R$ 247,3 milhões em compensação pela sua geração de energia no estado.

A empresa destacou que os municípios paraenses receberam aproximadamente R$ 143,6 milhões. As principais cidades beneficiadas foram Novo Repartimento, que recebeu R$ 39,6 milhões; Altamira, com R$ 21 milhões; Vitória do Xingu, com R$ 20,3 milhões; Tucuruí, com R$ 17 milhões; e Goianésia do Pará, que recebeu R$ 15 milhões dos recursos. Já para a administração estadual foram repassados R$ 55,2 milhões.

Além do Pará, têm destaque no pagamento de CFURH pelas hidrelétricas da Eletrobras os estados de Minas Gerais (R$ 146,6 milhões), Rondônia (R$ 140 milhões), Bahia (R$ 92,8 milhões), Goiás (R$ 94,3 milhões), Mato Grosso (R$ 42,3 milhões), Alagoas (R$ 33,3 milhões), São Paulo (R$ 29,7 milhões) e Pernambuco (R$ 28,1 milhões).

Em Rondônia, por exemplo, o recolhimento de royalties foi positivamente impactado pela geração das usinas de Jirau (3.750 MW), em que a Eletrobras detém 40% de participação acionária, e Santo Antônio (3.568 MW). O município de Porto Velho, que abriga as duas usinas, recebeu R$ 18,4 milhões da fatia da Eletrobras na operação de Jirau e R$ 60,4 milhões de Santo Antônio. Já o governo estadual ficou com uma parcela de R$ 31,2 milhões.

Em 2024, R$ 99,8 milhões da CFURH referente a hidrelétricas da Eletrobras foram destinados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Já os ministérios de Meio Ambiente e Minas e Energia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, receberam ao todo mais de R$ 83 milhões.