Olá, esse é um conteúdo exclusivo destinado aos nossos assinantes
Cadastre-se GRATUITAMENTE ou faça seu LOGIN e tenha acesso:
Até 5 conteúdos
fechados por mês
Ficar por dentro dos cursos e
eventos do CanalEnergia
Receber nossas newsletters e
mantenha-se informado
sobre o setor de energia.
Notícias abertas CanalEnergia
ou
Já sou cadastrado,

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou o novo plano de dados abertos (PDA) do Ministério de Minas e Energia (MME) para o período de junho de 2025 a junho de 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 04 de junho.

O novo PDA estabelece diretrizes para a disponibilização de dados públicos sob a responsabilidade do ministério, promovendo o uso de informações de forma aberta, estruturada e acessível a cidadãos, pesquisadores, empresas e demais interessados. A proposta está alinhada às exigências do Decreto nº 8.777/2016, que instituiu a política de dados abertos na administração pública federal.

Com a publicação da nova portaria, foi revogado o plano anterior, estabelecido pela Portaria MME nº 828, de 13 de março de 2025.