O presidente do conselho da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Wilson Ferreira Junior, destacou durante o Encontro Anual do Mercado Livre de Energia, realizado nesta quarta-feira, 26 de novembro, em Campinas, São Paulo, os avanços e desafios relacionados à abertura do mercado de energia no Brasil, destacando a importância de criar um ambiente competitivo e eficiente que beneficie os consumidores.

Ferreira Junior enfatizou a necessidade de constituir legados que promovam mudanças estruturais. Ele comparou o setor de energia ao de telecomunicações, que avançou significativamente com as privatizações e a introdução da competição. Segundo ele, a competição é essencial para impulsionar a eficiência dos agentes e atender às necessidades dos clientes.

O executivo apontou que, até recentemente, o mercado de energia brasileiro era caracterizado por uma baixa participação de consumidores livres, com apenas 15 mil empresas atuando em um universo de 90 milhões de consumidores. Essa limitação, segundo ele, gerava ineficiências e exigia uma regulação robusta para permitir a multiplicação de agentes no setor. “Com a abertura do Grupo A no início de 2024, espera-se um aumento significativo no número de consumidores livres, embora ainda existam desafios relacionados à regulamentação e à inclusão de novos participantes”, destacou.

Lei 15.269

Ele também ressaltou a importância da Lei 15.269, que estabelece a abertura total do mercado de energia, uma bandeira defendida pela Abraceel. No entanto, Ferreira Junior alertou que a abertura do mercado por si só não é suficiente. “É necessário regulamentar adequadamente o setor e criar um ambiente que, assim como o mercado de telecomunicações, gere satisfação aos clientes, diferenciação entre empresas e economias para os agentes que utilizam os serviços de forma eficiente”, afirmou.

Entre os pontos críticos, Ferreira Junior destacou a formação de preços e a liquidez do mercado como questões fundamentais para garantir a eficiência e os benefícios da competição. Ele reforçou que há muito trabalho a ser feito nos próximos 24 meses para implementar as transformações necessárias e melhorar o sistema, garantindo que os consumidores possam usufruir dos benefícios da competição e da eficiência das empresas.

Leia mais:

MP 1304 vira lei, abre o mercado e traz ressarcimento parcial