Últimas / CDE

• Notícias - 13 de setembro 14:25

  MME aprova CDE de R$ 1,1 bilhão para o Luz para Todos 2020

  Segundo o orçamento, Bahia irá angariar R$ 445 milhões pelo Programa, seguido por Maranhão, com R$ 171,9 milhões

• Notícias - 11 de setembro 8:30

  Aneel aprova CDE de fevereiro em R$ 74,5 milhões para transmissoras

  Foram definidos também R$ 24,4 milhões relativo aos valores do PROINFA para novembro de 2019

• Notícias - 30 de agosto 17:05

  MME abre consulta pública com orçamento do Luz para Todos

  As contribuições serão recebidas até a próxima quinta-feira, 2 de setembro

• Notícias - 23 de agosto 16:10

  CDE vai custear R$ 1,1 bi do Programa Luz para Todos em 2020

  Proposta do MME entrará em consulta pública na segunda-feira, 26 de agosto

• Notícias - 9 de agosto 9:00

  Aneel define CDE de fevereiro em R$ 68,5 milhões para transmissoras

  Foram fixados também R$ 22,4 milhões relativo aos valores do PROINFA para outubro de 2019

• Notícias - 9 de julho 15:56

  Aneel nega recurso da Abrace por cálculo na CDE de 2016

  Associação alegava que liminar obtida não estava sendo cumprida na integralidade e queria recálculos

• Notícias - 4 de julho 10:15

  Aneel aprova CDE de janeiro em R$ 64,7 milhões para transmissoras

  Também foram confirmados R$ 21,7 milhões relativo aos valores do PROINFA para setembro de 2019

• Notícias - 29 de Maio 20:24

  TCU determina a retirada de subsídios sem relação com a politica tarifária a partir de 2020

  Decisão vai afetar descontos concedidos à atividade agrícola e a empresas de saneamento, considerados pela corte ilegais e inconstitucionais

• Notícias - 17 de Maio 10:10

  Aneel fixa valores da CDE de novembro em R$ 65,2 milhões para transmissoras

  Foram fixados também R$ 22 milhões relativo aos valores do PROINFA para julho de 2019

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  Artigos - Artigo - Política - Urias Martiniano G. Neto, advogado - 2 de Maio de 2019

  Os efeitos da Medida Provisória nº 879/2019

  Segundo a exposição de Motivos da MP nº 879/2019, a alteração do artigo 13, da Lei nº 10.438/2002 visa garantir “a viabilidade da infraestrutura dutoviária, preservando o direito ao reembolso de CCC bem como permitindo ainda que o consumidor ou as empresas não venham a arcar com a ineficiência de uma infraestrutura parcialmente ociosa daqui para frente”

• Notícias - 25 de abril 15:01

  MP 879 resgata dispositivos de lei rejeitada pelo Senado, diz secretária do MME

  Marisete Pereira negou que a medida seja uma reedição da MP 855, que perdeu a validade na terça-feira, 23

• Notícias - 25 de abril 12:46

  Governo publica MP que garante reembolso para gastos de distribuidoras com combustíveis

  Créditos de Amazonas Energia e BV Energia foram cedidos para Eletrobras

• Notícias - 9 de abril 9:30

  Aneel define CDE de fevereiro em R$ 63,2 milhões para transmissoras

  Foram fixados também R$ 21 milhões relativo aos valores do PROINFA para junho de 2019

• Notícias - 4 de abril 12:05

  Governo publica decreto que altera subsídios para classe rural

  Decreto veda acumulação de descontos, impactando na CDE

• Notícias - 2 de abril 19:12

  Reunião de apresentação do relatório da MP 855 é cancelada

  Medida Provisória criou condições para facilitar privatização de distribuidoras da Eletrobras