MP 1304

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Aneel critica teto da CDE para 2026 e propõe reformas estruturais nos encargos tarifários

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Prazo curto e falta de consenso ampliam desafio da reforma do setor

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MP 1300: relatório é apresentado no Congresso

Curtailment, autoprodução e abertura do mercado ficam para a MP 1304, diz Coelho Filho

Comissão mista da MP 1304 é instalada no Congresso Nacional

MP 1300 tem comissão instalada no Congresso Nacional

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