Últimas / Sanção presidencial

• Notícias - 9 de abril 9:47

  Governo sanciona sem vetos a Lei do Gás

  Texto foi publicado sem vetos nesta sexta-feira, 9 de abril, no Diário Oficial da União

• Notícias - 2 de março 11:27

  Governo sanciona lei da MP 998 com dois vetos

  O texto aprovado no mês passado pelo Senado retira pontos que contrariam o interesse público, diz a mensagem presidencial

• Notícias - 8 de setembro 20:30

  Governo sanciona lei do GSF

  Texto deve vetar pontos do projeto como o que cria o Brasduto

• Notícias - 16 de junho 14:51

  Lei que proíbe corte de energia em feriados e fins de semana é sancionada

  Legislação obriga a notificação prévia ao consumidor inadimplente sobre a data de suspensão do serviço