Sanção presidencial

Governo veta transferência de recursos de P&D para a CDE na lei do Paten

Lula sanciona regulamentação da Reforma Tributária

Abeeólica comemora sanção do PL do hidrogênio

Entidades comemoram sanção da lei de Debêntures de Infraestrutura

Governo veta dispositivo de lei da GD que cria custo de R$ 7 bi

Governo sanciona sem vetos a Lei do Gás

Governo sanciona lei da MP 998 com dois vetos

Governo sanciona lei do GSF

Lei que proíbe corte de energia em feriados e fins de semana é sancionada