

Aspectos Jurídicos Relevantes sobre a Geração Distribuída. Percepção teórica e prática
Juntamente com as inequívocas vantagens e oportunidades que o regime de Geração Distribuída pode trazer, é importante que os riscos jurídico-regulatórios sejam devidamente avaliados, tanto pelo lado dos Projetistas/Desenvolvedores como, principalmente, pelos Consumidores, que são os destinatários finais do mecanismo regulatório
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