Antonio Ganim, advogado,
Do possível desvirtuamento das regras da resolução normatival Aneel n° 482/2012, que trata da mini e microgeração
A questão a ser analisada é se de fato as estruturas de negócios utilizadas estão de acordo com o disposto na citada Resolução, já que a ANEEL não estabeleceu e nem poderia estabelecer uma nova modalidade de comercialização de energia elétrica que não sejam aquelas estabelecidas na Lei n° 10.848/2004, regulamentada pelo Decreto n° 5.163/2004
14 de fevereiro de 2019, às 11h14
Tempo de leitura: 9 minutos
Entenda melhor o assunto
-
ExpansãoSinal de preço pode destravar mercado de baterias, diz CEO da Eneva
17 de junho de 2026 -
ComercializaçãoAneel abre consulta para aperfeiçoar processo sancionador da CCEE
17 de junho de 2026 -
ExpansãoCanalEnergia Entrevista: Aneel tem agenda de 10 leilões em 18 meses
17 de junho de 2026 -
ExpansãoAneel prevê mais de R$ 40 bi em leilões de transmissão até 2027
16 de junho de 2026
Últimas Notícias
-
Expansão
Sinal de preço pode destravar mercado de baterias, diz CEO da Eneva
17 de junho de 2026 -
ExpansãoTCU recomenda prosseguimento do LRCAP, mas mantém investigação sobre certame
17 de junho de 2026 -
Comercialização
Aneel abre consulta para aperfeiçoar processo sancionador da CCEE
17 de junho de 2026 -
EólicaVetos à Lei das Eólicas pode resultado em custo de R$ 348 bi, calcula Abrace
17 de junho de 2026
