Yuri Schmitke Almeida Belchior, advogado,
Sócio da Girardi & Advogados Associados
Avanços e perspectivas da Portaria Interministerial 274/2019 para a recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no Brasil
A Portaria Interministerial extraiu diversas informações da Portaria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente SMA 079/2009 do Estado de São Paulo, que trata das condições para licenciamento e operação de atividade de tratamento térmico de RSU
Entenda melhor o assunto
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