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Otávio Marshall e Einar Tribuci , Diretor da Renobrax Energias Renováveis e sócio-fundador da Tribuci Advogados

ICMS na geração distribuída: Gênese de uma tributação indevida

Às vésperas de um novo ciclo de aperfeiçoamento regulatório, o novel segmento está exposto a um regramento de ICMS disforme e irregular.

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