Otávio Marshall e Einar Tribuci ,
Diretor da Renobrax Energias Renováveis e sócio-fundador da Tribuci Advogados
ICMS na geração distribuída: Gênese de uma tributação indevida
Às vésperas de um novo ciclo de aperfeiçoamento regulatório, o novel segmento está exposto a um regramento de ICMS disforme e irregular.
Entenda melhor o assunto
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