ICMS

STF define constitucionalidade de lei sobre ressarcimento de ICMS

STJ cassa liminar que impedia certidão de regularidade fiscal para Amazonas Energia

Receita do RS consegue regularizar R$ 6 milhões de ICMS de energia

Absolar pede equiparação do ICMS no estado de SP

Governo do RJ concede tratamento especial para UTEs a Gás

INB terá ICMS diferenciado na venda de combustível para usinas de Angra

Mercado de Curto Prazo de energia elétrica: indefinições na reforma tributária

Para Anace, decisão do STJ sobre ICMS é prejudicial aos consumidores

Decisão sobre Tust e Tusd terá impacto significativo para consumidores