ICMS

Proposta sobre tributação pode gerar batalha judicial com os estados

Não Incidência de ICMS sobre a Geração Distribuída no estado do Mato Grosso

PGR ajuíza ADIs contra leis estaduais de ICMS sobre energia

Cobrança de ICMS sobre Tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ

STF empurra para 2024 proibição de ICMS maior para energia e telecom

As novas disposições da sistemática do recolhimento do ICMS no ACL em São Paulo

SP reduz alíquota do ICMS para caminhões elétricos

Geração termoelétrica, crise Hídrica e o papel do Estado na concessão de incentivos fiscais

A legitimidade para propor ações de repetição de indébito tributário sobre o consumo de energia elétrica

STF proíbe cobrança de ICMS maior para energia e telecom

Governo de MG isenta ICMS de importação de equipamentos solares e eólicos

Governo do RJ altera ICMS nas contas de consumidores rurais e baixa renda