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Equatorial conclui venda de transmissora para CDPQ

06 de dezembro de 2024
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Carolina Romanini Miguel, advogada, Sócia da área tributária do Cescon Barrieu Advogados

Cobrança de ICMS sobre Tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ

O entendimento da Corte acerca deste tema será aplicável tanto aos consumidores comuns quanto àqueles que possuem geração própria

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