Mariana Ferreira Telles e Maria Fernanda Furtado, do Trench Rossi Watanabe,
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e sócia de Trench Rossi Watanabe
Geração termoelétrica, crise Hídrica e o papel do Estado na concessão de incentivos fiscais
Ao regulamentar os incentivos – sob a designação de “tratamento tributário especial” – o Estado estimula a instalação de empresas ou consórcios de empresas dedicados a projetos de usinas de geração de energia elétrica no Estado
Entenda melhor o assunto
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