Wagner Augusto de Godoy Maciel, advogado,
Advogado
Do alto valor da tarifa de energia elétrica, Do Princípio da Seletividade e as Propostas de Reforma Tributária sobre a Energia Elétrica
Pelo princípio da seletividade, em suma, as alíquotas são proporcionais à essencialidade do produto ou serviço. Neste sentido, não restam dúvidas acerca da essencialidade da energia, enquanto bem para fins tributários.
07 de julho de 2020, às 10h
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