Ricardo Zoghbi e Renata Fonseca, da Dominium Ambiental,
Diretores da Dominium Ambiental
A validade das Licenças Ambientais
Os legisladores, na última versão do Projeto de Lei nº 3729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), propõem que as licenças ambientais possam ser renovadas sucessivamente, respeitados em cada renovação os prazos máximos previstos na lei
Entenda melhor o assunto
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