Ricardo Zoghbi e Renata Fonseca, da Dominium Ambiental,
Diretores da Dominium Ambiental
A validade das Licenças Ambientais
Os legisladores, na última versão do Projeto de Lei nº 3729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), propõem que as licenças ambientais possam ser renovadas sucessivamente, respeitados em cada renovação os prazos máximos previstos na lei
08 de julho de 2020, às 10h
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