Últimas / Legislação
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Artigos - Artigo - Política -Privatizar é preciso, intervir no setor elétrico não é preciso
Com o pretexto de privatização da empresa, fato há muitos anos esperado pelo setor, foram incluídos dispositivos na Câmara dos Deputados, estranhos à MP original encaminhada pelo Governo, que afrontam as regras de mercado, e se configuram em mais uma intervenção brutal no setor elétrico
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Artigos - Artigo - Política -Senso de urgência do Congresso para fomentar investimentos no setor elétrico
Em linhas gerais, a diferença básica no caso é que as debêntures de infraestrutura se destinam a investidores institucionais, como fundos de pensão e as incentivadas têm como foco pessoas físicas
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Artigos - Artigo - Política -Locação comercial de áreas para implantação de sistemas de geração distribuída de energia elétrica
Para se comprovar a propriedade de imóvel é muito simples, basta apresentar a matricula do imóvel à Distribuidora, mas fica a dúvida sobre o que a ANEEL pretende dizer com a expressão “documento que comprova a posse” do imóvel
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Artigos - Artigo - Política -A Almejada Abertura do Mercado – Precisamos mesmo de lei?
Somos do entendimento que a abertura do mercado livre de energia elétrica poderia ser promovida independentemente de alteração legislativa, mesmo para os consumidores do Grupo B atendidos em baixa tensão, por meio, unicamente, de adequação da regulamentação vigente e de atos infra legais do Ministério de Minas e Energia – MME
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Artigos - Artigo - Política -
O caminho é difícil e com riscos, mas a mudança do modelo do setor precisa ser acelerada
É possível verificar que houve e está ocorrendo muita discussão, desde 2015, em alto nível de excelência e competência de todos os envolvidos, mas poucos resultados práticos de implementação das medidas estudadas
