Maria Clara Rodrigues Alves Gomes,
Advogada do Milaré Advogados
STF estabelece condições para a participação de indígenas nos resultados de empreendimentos hidrelétricos
A discussão a respeito da regulamentação desses dispositivos da Constituição Federal é antiga e gera debates
18 de julho de 2025, às 10h
Tempo de leitura: 3 minutos
Entenda melhor o assunto
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