Rodrigo Machado e Felipe Zaratini, advogados,
Sócio e associado do Madrona Advogados
A Almejada Abertura do Mercado – Precisamos mesmo de lei?
Somos do entendimento que a abertura do mercado livre de energia elétrica poderia ser promovida independentemente de alteração legislativa, mesmo para os consumidores do Grupo B atendidos em baixa tensão, por meio, unicamente, de adequação da regulamentação vigente e de atos infra legais do Ministério de Minas e Energia – MME
02 de outubro de 2020, às 10h
Tempo de leitura: 9 minutos
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