Umberto Lucas de Oliveira Filho, advogado,
Sócio do Queiroz Cavalcanti Advocacia
Gratuidade do uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica: reflexões sobre o posicionamento do STF e STJ
No presente texto, o intuito é apenas de ponderar que, a princípio, nos julgamentos tidos como leading cases, a questão não foi completamente analisada
01 de fevereiro de 2021, às 10h
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