Urias Martiniano Garcia Neto, advogado,
Sócio de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados
A discussão do excludente de responsabilidade na ANEEL
A ANEEL recentemente indeferiu diversos pedidos de excludente de responsabilidade apresentado pelos agentes e determinou, especialmente por meio da 4ª e 18ª reunião, orientações relevantes acerca do tema
Entenda melhor o assunto
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