![](https://drudu6g9smo13.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/07/PCH-Furnas-do-Segredo-%E2%80%93-GUASCOR-300x225.jpg)
![](https://drudu6g9smo13.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/02/Foto-Marvin_100x100.jpg)
Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída: um novo olhar sobre transferência de titularidade e veto à comercialização de pareceres de acesso
Desde que o Marco Legal da Micro e da Minigeração Distribuídas (Lei nº 14.300/2022) foi publicado, passou-se a considerar que a vedação à comercialização de pareceres de acesso, disposta no art. 6º, tem como forma de coação o impedimento a todo e qualquer tipo de transferência relacionado à unidade consumidora indicada no parecer de acesso, […]
13 de fevereiro de 2023, às 10h
Tempo de leitura: 7 minutos
Olá, esse é um conteúdo exclusivo destinado aos nossos assinantes
Para continuar tendo acesso a todos os nossos conteúdos, escolha um dos nossos planos e assine!
Redação
de R$ 47,60
R$
21
,90
Mensais
Notícias abertas CanalEnergia
Newsletter Volts
Notícias fechadas CanalEnergia
Podcast CanalEnergia
Reportagens especiais
Artigos de especialistas
+ Acesso a 5 conteúdos exclusivos do plano PROFISSIONAL por mês
Profissional
R$
82
,70
Mensais
Acesso ILIMITADO a todo conteúdo do CANALENERGIA
Jornalismo, serviço e monitoramento de informações para profissionais exigentes!