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Equatorial conclui venda de transmissora para CDPQ

06 de dezembro de 2024
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Urias Martiniano Garcia Neto, sócio de Energia Elétrica do escritório Urias Martiniano Advogados

STJ afirma que a CCEE não possui atribuição para aplicar multas e penalidades aos agentes

Decisão poderá refletir em outros processos judiciais sobre o mesmo tema, bem como impactar os processos administrativos no âmbito da CCEE

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