Thiago Riccio, Marcela Assis, Elias Giovanini e Nathan Amaral,
Sócio e advogados nas áreas de Direito Público e Regulatório e Tributário do Freitas Ferraz Advogados
Consulta Pública MME 159/24: O fim da inércia regulatória e a possibilidade de enquadramento da minigeração distribuída no REIDI
Embora represente um importante avanço, a minuta da portaria objeto da CP 159/24 demanda ajustes
23 de fevereiro de 2024, às 10h
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