Marvin Menezes, Rafaela Rocha, Patricia Dayrell e Hodekirichardson Cunha,
Sócio e titular, coordenadora, associada e estagiário da área de Energia do TAGD Advogados
A suposta comercialização de energia elétrica no âmbito da micro e da minigeração distribuída vira alvo também do TCU
A própria Nota Técnica n. 101/2023-STD/ANEEL, que subsidiou a instauração da TS 18/2023, deixou clara a necessidade de debate, assim como indicou que o procedimento se voltaria à definição de eventuais comandos regulatórios para mitigar a ocorrência da comercialização de energia no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
28 de março de 2024, às 10h
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