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Termo
de adesão

Leia atentamente o Termo de adesão ao CanalEnergia. Para prosseguir, você deve selecionar o "Aceito" abaixo confirmando o seu pleno entendimento e aceitação.

Termo de Adesão para acesso ao conteúdo do Portal CanalEnergia.com.br e serviços do CanalEnergia Corporativo

 

CANAL ENERGIA INTERNET LTDA., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Evandro Lins e Silva, 840 - Conj. 1208, no bairro da Barra da Tijuca, inscrito no CNPJ/MF nº. 04.070.015/0001-87, doravante denominado GRUPO CANALENERGIA, institui o presente TERMO DE ADESÃO, que se regerá pelas disposições a seguir estabelecidas e pelas normas legais que lhe forem aplicáveis, às quais os ASSINANTES do PortalCanalEnergia.com.br, nas categorias Cadastro Básico, Plano Redação CanalEnergia e Plano Profissional, que a ele venham a aderir ficarão subordinados.

 

1.    Introdução

O Grupo CanalEnergia lhe convida a assinar o Portal CanalEnergia.com.br e lhe informa os Termos e Condições que regem a utilização dos conteúdos e serviços e com os quais considera que você dá o seu consentimento pela referida utilização.

O conteúdo e serviços do Portal CanalEnergia.com.br têm por objetivo disponibilizar aos seus assinantes notícias, informações e serviços sobre o setor elétrico nacional. Para acesso ao conteúdo do Portal CanalEnergia.com.br é necessário o seu cadastramento em um dos três planos de assinatura disponíveis: BÁSICO, REDAÇÃO CANALENERGIA e PROFISSIONAL.

Entende-se por:

PLANO BÁSICO – Modalidade de cadastro gratuito onde o ASSINANTE, pessoa física, após completar seu cadastro passa a ter acesso a todos os conteúdos abertos e a 5 conteúdos fechados do Portal CanalEnergia.com.br.

PLANO REDAÇÃO CANALENERGIA – Modalidade de cadastro com cobrança, onde o ASSINANTE, pessoa física ou jurídica, após completar seu cadastro e ter seu pagamento confirmado passa a ter acesso a todo o noticiário do CanalEnergia, ou seja, matérias apuradas pela redação do CanalEnergia.

PLANO PROFISSIONAL – Modalidade de cadastro com cobrança, onde o ASSINANTE, pessoa física ou jurídica, após completar seu cadastro e ter seu pagamento confirmado passa a ter acesso a todo o conteúdo do portal CanalEnergia, incluindo o noticiário, Reportagens Especiais, dados de leilões e demais conteúdos.

CONTEÚDO ABERTO – Seleção de matérias apuradas pela redação do CanalEnergia.

CONTEÚDO FECHADO – Todas as notícias e conteúdos identificados pelo Grupo CanalEnergia como de acesso restrito, mediante identificação de adimplência das cobranças financeiras originadas da adesão do ASSINANTE ao plano de acesso ao respectivo conteúdo.

 

2. Informação

Envidaremos nossos melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos nestes tão precisos, atualizados e completos quanto possível.

O Grupo CanalEnergia não assume a responsabilidade pela sua utilização, aplicação ou processamento que os ASSINANTES possam dar à mencionada informação, em desconformidade com a natureza e função das informações disponibilizadas.

Procuramos assegurar que as informações fornecidas sejam corretas, completas e atuais. O Conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Portal CanalEnergia.com.br ou acessadas por meio dele, é fornecido "COMO ENCONTRADO". A utilização deste material é de sua inteira responsabilidade.

As informações contidas no Portal CanalEnergia.com.br poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente, por conseguinte, as mesmas não devem ser interpretadas como definitivas.

 

3. Privacidade de nossos ASSINANTES

Possuímos uma política expressa sobre privacidade online. As informações de cadastro e outras informações sobre o ASSINANTE estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política.

 

4. Utilização do Portal CanalEnergia.com.br e de seus links

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso do Portal CanalEnergia.com.br ou de links nele indicados, bem como por atos praticados por ASSINANTES que tenham por base informações obtidas nos links. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos Portais que apontam para os nossos serviços e daqueles para os quais apontamos.

 

5. Direitos autorais e propriedade Intelectual

Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e áudios presentes no Portal CanalEnergia.com.br se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

Ao acessar a página do Portal CanalEnergia.com.br o ASSINANTE declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal CanalEnergia.com.br não confere ao ASSINANTE qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, arquivos, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

Todas as marcas comerciais incluídas neste serviço são de propriedade do Grupo CanalEnergia ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do Grupo CanalEnergia, ou que se destinem ao uso exclusivamente pessoal e em hipótese alguma o ASSINANTE adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.

É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste TERMO DE ADESÃO. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal CanalEnergia.com.br, sem prévia e expressa autorização do Grupo CanalEnergia, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo, objetivo e produção.

O ASSINANTE assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial publicadas no Portal CanalEnergia.com.br.

 

6. Cadastro de Senha e Segurança

Para que os ASSINANTES possam desfrutar dos benefícios prestados pelo Portal CanalEnergia.com.br, objeto do presente TERMO DE ADESÃO, faz-se necessário o seu prévio cadastro.

O ASSINANTE, neste documento, concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e/ou de sua empresa quando do registro no formulário específico para acesso aos serviços;

(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O ASSINANTE deverá informar seu próprio e-mail (correio eletrônico) a ser utilizado para sua identificação no endereço http://www.canalenergia.com.br/ e para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no Portal CanalEnergia.com.br. O ASSINANTE ao se cadastrar receberá por e-mail uma senha preliminar que poderá ser substituída em seu primeiro acesso a um dos serviços, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.

O ASSINANTE pode alterar sua senha e e-mail a qualquer momento. Tanto o e-mail informado pelo ASSINANTE quanto a senha serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso ao Portal CanalEnergia.com.br.

O ASSINANTE concorda em notificar imediatamente o Grupo CanalEnergia sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação para acesso aos serviços mediante o preenchimento de seu e-mail pessoal e senha criada) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu e-mail e senha, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos ASSINANTES. O Grupo CanalEnergia não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus ASSINANTES, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

O ASSINANTE autoriza expressamente o Grupo Canalenergia a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o ASSINANTE é o Portal CanalEnergia.com.br.

 

7. É de inteira responsabilidade do ASSINANTE:

a) providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

b) providenciar seu próprio acesso a um correio eletrônico para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

d) efetuar seu próprio cadastro nos serviços, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;

e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do ASSINANTE;

f) pagar as cobranças referentes a sua assinatura quando ASSINANTE de um dos planos pagos; e

g) pagar as cobranças referentes a aquisição de outros serviços e produtos do Grupo CanalEnergia.

 

8. Modificações destes Termos e Condições

Reservamos-nos ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente TERMO DE ADESÃO. Ao navegar pelo Portal CanalEnergia.com.br, você aceita guiar-se pelos itens listados neste documento que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar os serviços. O TERMO DE ADESÃO estará sempre publicado e disponível da seção MINHA ASSINATURA / SERVIÇOS CONTRATADOS.

 

9. Dos produtos e serviços

O Portal CanalEnergia.com.br é uma fonte de informações sobre o setor elétrico nacional e disponibiliza aos seus leitores conteúdos abertos e fechados, sendo responsabilidade do editor-chefe, responsável pela redação do CanalEnergia, a diagramação dos conteúdos como abertos ou fechados.

O acesso aos conteúdos abertos são franqueados a todos os leitores, não sendo necessária a sua identificação. Já os conteúdos fechados são restritos aos assinantes de um dos planos: BÁSICO, REDAÇÃO CANALENERGIA ou PROFISSIONAL.

O assinante do plano BÁSICO tem acesso a, além de todo o conteúdo aberto, até 5 (cinco) conteúdos fechados quaisquer por mês e receber as newsletters do CanalEnergia, que são: newsletter diária, principais da semana, reportagem especial, clipping do setor, agenda do setor e ofertas CanalEnergia.

O assinante do plano REDAÇÃO CANALENERGIA tem acesso irrestrito a todo o noticiário do CanalEnergia. Ou seja, matérias, reportagens e notas apuradas pela redação do CanalEnergia. Este conteúdo está organizado nas seguintes editorias: Política, Negócios e Empresas, Operação, Expansão, Mercado, Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização, além do Noticiário, Reportagens Especiais e entrevistas na Rádio CanalEnergia. O assinante do plano REDAÇÃO também recebe as newsletters do CanalEnergia.

O assinante do plano PROFISSIONAL tem acesso ao mesmo conteúdo ao qual o assinante do plano REDAÇÃO CANALENERGIA tem e mais:

Clipping de Notícias - a cobertura diária de 10 jornais e revistas, em formato imagem e texto.

Agenda do Setor - acompanhamento diário dos principais acontecimentos do mercado: Leilões, MME, EPE, CNPE, CMSE, CCEE, ONS, Audiências Públicas, Aneel, Câmara (Comissão de Minas e Energia), Senado (Comissão de Infra-estrutura), MMA, Ibama, Prêmios, Inaugurações e Grandes Eventos.

Biblioteca - um grande banco de dados para download de Apresentações, Estudos e Íntegras de Documentos Oficiais.

Leilões – monitoramento dos leilões de transmissão e dos ambientes de comercialização livre (ACL) e regulada (ACR).

Monitor CanalEnergia - um painel com recursos avançados de monitoramento e geração de gráficos para os principais índices e indicadores do setor: PLD, Carga, Geração, Energia Armazenada e Energia Natural Afluente.

O Grupo se resguarda do direito de acrescentar, modificar ou excluir os serviços descritos acima sem prévio aviso.

O ASSINANTE de um dos planos pagos, ao se logar, além da identificação mediante login (e-mail) e senha, o mesmo deverá estar em dia com o pagamento das cobranças de sua assinatura mensal para ter acesso aos conteúdos fechados aos quais seu plano lhe dá acesso.

 

10. Formas de Assinatura dos Plano de Acesso

10.1. Pessoa Física

Onde o responsável pelo pagamento da assinatura mensal é o próprio ASSINANTE. São assinaturas individuais.

10.2. Pessoa Jurídica ou Empresarial

Onde a responsabilidade do pagamento da assinatura mensal é da empresa do ASSINANTE. Nesta opção, o responsável pela assinatura irá selecionar a quantidade de logins por tipo de plano, REDAÇÃO CANALENERGIA ou PROFISSIONAL, podendo ser vinculados “N” ASSINANTES ao contrato da empresa, limitado ao nº de logins contratados, sendo o valor calculado levando-se em conta o número de logins contratados pelo valor unitário dos repectivos planos do pacote comercial.

Ao optar por uma contratação Pessoa Jurídica alguns pontos devem ser observados:

Quem está solicitando a assinatura? 
Será necessário que a pessoa que esteja solicitando a assinatura identifique-se com seus dados pessoais.

Quem será o Administrador do Contrato? 
Será necessário identificar a pessoa que será responsável por incluir, excluir ou substituir um assinante do contrato, podendo ser a mesma pessoa que está solicitando a assinatura.

Quem será o Responsável Financeiro do Contrato? 
Será necessário identificar a pessoa que será responsável pelos pagamentos da assinatura que está sendo contratada.

Qual é o endereço de cobrança? 
Identificar o endereço para envio de Nota Fiscal e cobrança mensal.

Quantas logins de cada plano sua empresa necessita? 
Identificar a quantidade de logins por plano e verificar o valor total mensal.

Contratos empresariais com mais de 10 assinantes poderão ter outra forma de controle de adesão, como por extensão de e-mail. Esta negociação deve ser feita diretamente em contato com nosso departamento comercial.

 

11. Formas de pagamento

Boleto bancário;
Débito Automático (verificar bancos credenciados na ocasião da contratação);
Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Dinners e Amex);
Depósito Identificado no Banco do Brasil, agência 1253-x, conta-corrente nº 26.276-5, em nome do CTEE – Centro de Treinamento e Estudos em Energia Ltda. Deve-se utilizar o CNPJ da empresa como código identificador. Esta forma de pagamento está disponível somente para assinaturas de pessoa jurídica firmadas em contato com o nosso departamento comercial.

 

12. Período de testes

O Grupo CanalEnergia se reserva o direito de oferecer, esporadicamente, um período de testes em quaisquer serviços que vier a desenvolver, em caráter de cortesia sem cobrança de assinatura, a LEITORES ou USUÁRIOS da internet que ainda não são ASSINANTES. Neste caso, os ASSINANTES não poderão reivindicar esta cortesia.

 

13. Pacotes de serviços adicionais

O Grupo CanalEnergia poderá a qualquer tempo desenvolver novos serviços ou módulos mais avançados dos serviços hoje fornecidos e já existentes. Nestes casos, o ASSINANTE deverá realizar uma contratação a parte, aceitando os termos e condições do serviços específicos, podendo o Grupo CanalEnergia fornecer, ou não, um desconto para os assinantes de um de seus planos existentes.

 

14. Preços e Prazos

Os preços para assinatura dos planos do CanalEnergia, individual e pacotes de assinatura para pessoas jurídicas (empresariais), estão disponibilizados no documento Tabela de Preços, que poderá ser solicitada a qualquer tempo em contato com o Grupo CanalEnergia.

O prazo de assinatura do Portal CanalEnergia.com.br é indeterminado.

 

15. Obrigação do pagamento

O não recebimento da cobrança, até a data do seu vencimento, não isenta o ASSINANTE do pagamento da multa e do bloqueio da assinatura. Todos os dados referentes a Valor, Vencimento e Forma de Pagamento da assinatura estão disponíveis na seção MINHA CONTA.

 

16. Multa e Mora

O não pagamento dos valores relativos aos serviços ora contratados na data de vencimento indicada na seção MINHA CONTA submete o ASSINANTE ao pagamento do débito, atualizado monetariamente, o qual será acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o débito, calculados pró-rata temporis, a partir do dia seguinte à data do vencimento até a data da sua efetiva liquidação.

 

17. Contestação de Débitos

O ASSINANTE poderá contestar os valores cobrados pelo Grupo CanalEnergia, até 30 (trinta) dias seguintes à data do vencimento da respectiva fatura.

A contestação parcial dos débitos não desobrigará o ASSINANTE do pagamento pontual da parcela não contestada, a qual permanecerá sujeita a correção monetária e encargos moratórios, na hipótese de impontualidade em seu pagamento.

A apresentação de contestação parcial de débitos não suspende a fluência do prazo de suspensão dos serviços decorrente de atraso no pagamento dos débitos não contestados.

O Grupo CanalEnergia encaminhará resposta à contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados de seu efetivo recebimento.

Caso a contestação seja improcedente e o ASSINANTE não tenha efetuado o pagamento do débito contestado, este deverá ser acrescido dos encargos previstos neste contrato.

Caso a contestação seja procedente e o ASSINANTE tenha efetuado o pagamento do débito contestado, o Grupo CanalEnergia descontará referido valor da próxima fatura.

 

18. Bloqueio e Cancelamento da Assinatura

Além dos encargos previstos acima, o ASSINANTE inadimplente, após ser avisado pelo Grupo CanalEnergia, estará sujeito a:

(a) bloqueio total da assinatura, a exclusivo critério do Grupo CanalEnergia após a identificação do não pagamento da cobrança, ficando o restabelecimento do serviço condicionado ao pagamento do(s) valor(es) em atraso, acrescido(s) da multa moratória e dos juros e comprovação da quitação dos débitos. Neste caso todos os ASSINANTES vinculados ao contrato empresarial terão seus logins bloqueados até que a situação financeira do contrato seja normalizada; e

(c) rescisão de pleno direito do Contrato, a exclusivo critério do Grupo CanalEnergia, após 30 (trinta) dias da data do bloqueio total da assinatura.
O ASSINANTE se declara ciente de que, decorridos os prazos descritos no parágrafo primeiro acima, e não atendidos os avisos do Grupo CanalEnergia, poderá ter seus dados pessoais ou institucionais incluídos no cadastro de Sistema de Proteção ao Crédito (“SPC”), SERASA, e demais cadastros de inadimplentes, bem como poderá ser levado a protesto, e terá seus débitos cobrados, extrajudicial ou judicialmente.

Nos casos em que couber o restabelecimento da prestação dos serviços, esta se dará em até 1 (um) dia útil após a comprovação da efetiva quitação do débito pendente.

A suspensão dos serviços em decorrência do não pagamento até a data do vencimento não desobriga o ASSINANTE do pagamento dos valores relativos ao eventual plano mensal e serviços adicionais, que continuarão devidos até a data do efetivo pagamento ou rescisão contratual.

O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento a qualquer tempo. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada em contato com FALE CONOSCO ou diretamente na seção MINHA CONTA. O cancelamento será processado imediatamente quando realizado diretamente pela seção MINHA CONTA. E quando encaminhado o pedido via FALE CONOSCO, os horários de funcionamento do Serviço de Atendimento ao Assinante devem ser considerados.

A partir do recebimento da solicitação de cancelamento, o Grupo CanalEnergia terá o prazo de 15 dias para realizar os cálculos necessários para estorno pró-rata de valores já quitados pelo ASSINANTE, até a data de cancelamento, ou cobrar do ASSINANTE a quitação do saldo devedor até a data de cancelamento.

O pagamento, independentemente de qual for a parte devedora, deverá ser feito ao credor no prazo máximo de 30 dias a partir da notificação. Se tratando de cobrança por cartão de crédito ou débito automático o prazo do mesmo será respeitado.

 

19. Reajuste anual

A cada período de 12 meses a contar da data de aceite do TERMO DE ADESÃO o valor da mensalidade da assinatura dos planos do CanalEnergia, e demais serviços contratados, serão reajustados seguindo índice do IGPM-FGV ou outro índice oficial de correção de preços que o substitua.

 

20. Direitos de comercialização de Planos de Assinaturas

O Grupo CanalEnergia concede o direito de comercialização do CanalEnergia Corporativo à CTEE – Centro de Treinamento e Estudos em Energia Ltda., sociedade brasileira por cotas de responsabilidade limitada, com sede a Av. Evandro Lins e Silva, nº 840, Conj. 1208 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22631-470, inscrita no CNPJ sob nº 06.987.364/0001-93 e Inscrição Municipal 363.234-2. Sendo esta única detentora destes direitos.

 

21. Comunicações entre as partes

Todas as solicitações, dúvidas, queixas, contestações de débitos e/ou reclamações deverão ser realizadas através do FALE CONOSCO. O link para acesso está disponível, na parte inferior, de todas as página do Portal CanalEnergia.com.br. Todo ASSINANTE tem acesso também pela seção MINHA CONTA.

O atendimento é feito, exclusivamente por e-mail, de segunda a sexta das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00.

O andamento das referidas solicitações, dúvidas, queixas, contestações de débitos e/ou reclamações poderá ser acompanhado pelo ASSINANTE através da seção MINHA ASSINATURA. Todas as respostas emitidas pelo FALE CONOSCO serão encaminhadas para o e-mail cadastrado do ASSINANTE.

O ASSINANTE autoriza o Grupo CanalEnergia a enviar informes comerciais de outros produtos, próprios ou de seus parceiros comerciais, para seu endereço físico e/ou virtual.

Todos os avisos serão enviados pelo Grupo CanalEnergia aos ASSINANTES, através do Portal CanalEnergia.com.br e/ou através de seu endereço eletrônico, ou ainda por qualquer outro meio de comunicação que venha a ser disponibilizado.

 

22. Exclusão de garantias e de responsabilidade

Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal CanalEnergia.com.br está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o Grupo CanalEnergia advertirá previamente as interrupções do funcionamento dos mesmos e dos Serviços aos seus ASSINANTES.

O GRUPO CANALENERGIA SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS ASSINANTES POSSAM TER ATRIBUÍDO AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO PORTAL CANALENERGIA.COM.BR E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE OS COMPÕEM OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

 

23. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente TERMO DE ADESÃO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

 

24. Lei aplicável e jurisdição

O presente TERMO DE ADESÃO é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os ASSINANTES do Portal CanalEnergia.com.br se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

 

Após concluir o cadastro vamos lhe enviar um email. Você poderá cadastrar seus usuários após confirmar a assinatura.