Indenização deve recolocar Eletrobras nos leilões de transmissão

Consultoria, porém, alerta que cobrança via tarifa pode gerar nova judicialização no setor

A sinalização do governo para o pagamento das indenizações de transmissão elevou ânimos no segmento. A expectativa é que as transmissoras recomponham gradualmente suas receitas e voltem a participar dos leilões. A principal interessada é a Eletrobras que espera receber cerca de R$ 18,5 bilhões em indenizações –  R$ 10 bilhões já estão garantidos. "A portaria em referência veio atender a uma importante expectativa da companhia (…) devido aos valores expressivos envolvidos", escreveu em nota à imprensa.
 
O governou decidiu antecipar para 2017, ao invés da proposta inicial de 2019, o pagamento das indenizações. O presidente da Chesf, José Carlos de Miranda Farias, avaliou positivamente a decisão. “Esses recursos serão empregados na modernização das instalações e na expansão do sistema elétrico”, disse. A Chesf aguarda a definição da Aneel sobre os valores a serem indenizados, que, segundo os cálculos da empresa, devem ser da ordem de R$ 5,6 bilhões.
 
Na avaliação de Thais Prandini, diretora executiva da Thymos Energia, a recomposição de caixa conquistada com as indenizações recoloca a Eletrobras em condições de voltar a participar dos leilões de transmissão. “Tem menos chances de a gente ter problemas de lotes vazios. Provavelmente o grupo Eletrobras vai entrar muito mais forte do que estava entrando.” A especialista vê Furnas em uma posição melhor de competitividade. A empresa espera receber R$ 2,9 bilhões em indenização.
 
O governo definiu que os recursos serão pagos pelos usuários do sistema de transmissão, via TUST, dissolvido em um período de oito anos. Além da Eletrobras, empresa como Cteep, Cemig e Copel também aguardam o recebimento dos valores. Em entrevista recente à Agência CanalEnergia, o presidente da Cteep, Reynaldo Passanezi, pediu pressa ao governo para finalizar a questão. A Aneel já reconheceu o pagamento de R$ 3,89 bilhões, mas a Cteep questiona o direito de receber R$ 5,1 bilhões.
 
Para Mário Dias Miranda, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, a publicação das regras põe fim a uma discussão que já se arrastava a mais de 3,5 anos. "Isso para nós é muito importante porque recupera a nossa capacidade financeira", disse. Ele contou que as transmissoras precisam investir nesse ano cerca de R$ 3,1 bilhões em reforços e melhorias na rede, porém esses recursos estavam escassos no setor, o que poderia colocar as empresas em dificuldades. "Entendíamos que era com esse recurso da indenização que a gente faria esse aporte", revelou Miranda.
 
Miranda explicou que as transmissoras poderão incluir os valores aprovados pela Aneel no balanço deste ano. Os valores a serem pagos, que tem como data base dezembro de 2012, serão atualizados monetariamente até o início dos pagamentos. A Aneel ainda terá que regulamentar uma WACC Indenização, para a atualização dos pagamentos a partir de 2017, e esclarecer como isso entrará na receita das transmissoras para que os valores não se confundam com a receita de operação e manutenção. Vale lembrar que a partir de 2013 vários ativos tiveram os contratos de concessão renovados com base na Lei 12.783, que previa que os agentes receberiam apenas a receita de operação a manutenção das instalações.
 
A Copel também avaliou como positiva a definição de uma regra para o pagamento das indenizações, principalmente no que se refere à não incidência de encargos e impostos sobre o valor a que as empresas têm direito. A Copel acredita que o laudo da Aneel que apontará o valor de indenização de seus ativos, já em fase final de tramitação, estará pronto até o mês de junho. Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, afirmou que o impacto das indenizações na tarifa de energia dos consumidores será pequeno, algo entre 1% e 1,5%, diluído em até oito anos. “Fizeram uma briga muito grande por tão pouco em termos de impacto na tarifa”, comentou. A estimativa de impacto na tarifa considerou um pagamento total de R$ 20 bilhões.
 
Para ele, o que afastou os agentes dos leilões foi a perda de “credibilidade nas instituições reguladoras, ministério, Aneel e governo” após a MP579. Santana disse que não se trata de uma solução para os problemas do setor, mas entende que medida ajudará a atrair as transmissoras para os novos leilões novamente. “O ambiente está melhorando com essa medida, mas acho que o clima continua hostil para o investidor”, avaliou.
 
O diretor de Regulação e Gestão em Energia da consultoria Thymos, Ricardo Savoia, criticou a decisão do governo de transferir para tarifa o ônus da indenização. Para ele, o tema pode ser alvo de nova judicialização no setor, uma vez que o consumidores e geradores podem alegar que já pagaram esse valor no passado via Reserva Global de Reversão, encargo criado com essa finalidade, mas que ficou sem recursos para cumprir com todas as suas obrigações. "De alguma maneira está recaindo sobre o colo do consumidor uma conta que já foi paga por ele", disse Savoia. "Na busca pela modicidade tarifária…isso não deveria ser um custo a ser passado para o consumidor final."