Câmara analisa o restabelecimento do desconto para cooperativas de eletrificação rural

Projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini

Está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, a possibilidade de restabelecimento de desconto para as tarifas de energia elétrica aplicáveis à venda para as cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de distribuição.

O deputado Carlos Zarattini apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC 319/16) que suspende um ato do Poder Executivo que prevê o fim do desconto. A redação do parágrafo do Decreto 4.541/02, prevê a redução do desconto a cada ano e para cada permissionária, em 25% ao ano, até a sua extinção. O argumento usado por Zarattini para o retorno do desconto foi a alta das tarifas em 2015, o que levou à redução das atividades e mesmo ao fechamento de estabelecimentos agrícolas, comerciais e industriais.

O deputado afirmou que "os consumidores atendidos pelas cooperativas de eletrificação rural terão de arcar não apenas com as proibitivas tarifas de energia elétrica vigentes, mas também com o fim do desconto que foi concedido para estimular a atividade rural". O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.

As informações são da Agência Câmara