Comissão no Congresso aprova projeto da MP 706

Informação é de que foram mantidas as alterações negociadas com o MME na versão final

A comissão mista da Medida Provisória 706 aprovou nesta quarta-feira, 11 de maio, o relatório com o projeto de conversão do senador Edson Lobão (PMDB-MA). Não houve um detalhamento das mudanças feitas no relatório, mas a informação é de que os pontos negociados com o Ministério de Minas e Energia e o relator foram mantidos na versão final do projeto de lei. Em tese, isso significa que o impacto para o consumidor dos custos adicionais inseridos por Lobão na MP serão reduzidos dos R$ 14,2 bilhões estimados pela Aneel para R$ 3,3 bilhões em cinco anos, segundo estimativa do MME. 

A matéria irá para votação no plenário da Câmara, mas não há previsão de quando ela entrará na pauta. A proposta original previa apenas a extensão para 210 dias do prazo para assinatura dos contratos de concessão da Companhia de Eletricidade do Amapa e das seis distribuidoras Eletrobras no Nordeste e no Norte.

Mas o projeto apresentado por Lobão aumentou de cinco para dez anos o prazo para cumprimento das metas de qualidade e de eficiência pelas empresas, e transferiu para os demais consumidores do país uma série de despesas adicionais, o que provocou reações da Agência Nacional de Energia Elétrica e dos consumidores industriais de energia. O meio termo nasceu de negociações com o ministério e com o próprio PMDB, que tinha avalizado as mudanças inseridas na MP pelo relator.