A Agência Nacional de Energia Elétrica vai emitir um novo termo de intimação à empresa BR Transmissora Maranhense de Energia, que será notificada sobre a abertura de processo administrativo de inadimplência, com recomendação de caducidade do contrato de concessão. O processo é resultante do descumprimento do contrato de instalações de transmissão leiloadas em 2013, e envolve questões como a adequação de garantias financeiras e o descumprimento do cronograma intermediário dos empreendimentos.
O contrato inclui as linhas de transmissão em 230 kV Imperatriz – Porto Branco, de 113 km; Coelho Neto – Chapadinha II, de 74 km, e Miranda II – Chapadinha II, de 129 km; a subestação 230/69 kV Chapadinha II – 2 x 100 MVA, demais equipamentos e conexões. Esse conjunto de instalações tinha como objetivo equacionar a dificuldade da Cemar de garantir o atendimento à região nordeste do Maranhão, devido aos problemas de tensão e de carregamento da subestação Coelho Neto. O prazo para a entrada em operação comercial dos empreendimentos termina em maio de 2017.
Aneel notifica transmissora sobre processo que pode levar ao fim da concessão
Concessionária foi autuada por descumprimento do cronograma de LTs no Maranhão
24 de maio de 2016, às 16h20
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