MPF consegue demolição de imóveis no entorno do reservatório da UHE Volta Grande

Edificações estavam nas cidades de Uberaba, Frutal e Planura. Réus terão que pagar R$ 30 mil cada por ocupação irregular e recuperar condições ambientais originais

O Ministério Público Federal em Minas Gerais obteve mais sete sentenças que obrigam proprietários de imóveis situados na área de preservação permanente de reservatórios de hidrelétricas no Rio Grande a demolirem as construções irregulares. Quatro delas dizem respeito a edificações erguidas em Uberaba, nas regiões da Serraria e da Melancia, às margens do reservatório da usina de Volta Grande (MG – 380 MW).  As demais sentenças abrangem imóveis situados no município de Frutal, no "Praião" e Planura, no Loteamento Águas da Bagagem.

As decisões judiciais obrigam os proprietários a demolirem todas as edificações em área de preservação permanente, com a limpeza e remoção dos entulhos decorrentes da demolição. Eles também deverão reconstituir e recuperar as condições ambientais originais do local por meio da implementação de um projeto de adequação ambiental que deve ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.

Os réus foram condenados a pagar indenização por danos materiais coletivos no valor de R$ 30 mil cada um, decorrentes da ocupação irregular da área. Os imóveis foram erguidos em terras declaradas de utilidade pública, que foram desapropriadas pela União para a formação dos reservatórios e em área de preservação permanente ao seu redor. As terras desapropriadas, destinadas a formar o que se chama de cota de inundação máxima do reservatório, e a área de preservação permanente, destinada a protegê-lo, não podem ser ocupadas por particulares.

Em 2015, o MPF e o Ministério Público Estadual haviam emitido uma recomendação para que 13 municípios da região não autorizassem a instalação de empreendimentos em áreas de preservação permanente situadas às margens de rios e de reservatórios de usinas hidrelétricas. O objetivo é evitar ilegalidades urbanísticas e ambientais no parcelamento do solo urbano e rural na criação de loteamentos. Em maio, o MPF e o MPE também obtiveram decisão impedindo a implementação de um loteamento às margens do reservatório da UHE de Volta Grande, no município de Água Comprida, no Triângulo Mineiro.