MP que reduz subsídios da União ao setor elétrico será debatida nesta terça-feira, 16

Fernando Coelho Filho e Romeu Donizete Rufino participarão da audiência pública

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino, participarão da audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 735/2016. A MP alterou leis do setor elétrico para diminuir os custos orçamentários da União com subsídios na área. A audiência será realizada nesta terça-feira, 16 de agosto, às 14:30h, no Senado Federal.

Entre outras mudanças, a MP modifica a Lei 12.783/2013 para autorizar a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação, pelo prazo de 30 anos. Ou seja, a licitação do serviço estará associada à transferência da empresa que já explora os ativos.

A Medida Provisória altera ainda a Lei do Programa Nacional de Desestatização (Lei 9.491/1997) para possibilitar a inversão de fases nos editais de desestatização. Apesar de não ser uma mudança diretamente relacionada ao setor elétrico, a medida, segundo o Executivo, tornará o processo de privatização mais rápido e eficiente. Na inversão de fases, somente são analisados os documentos do licitante vencedor e não de todos os concorrentes.

A comissão mista é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e tem como relator o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O debate ocorrerá de forma interativa e os cidadãos poderão participar e fazer comentários ou perguntas para os parlamentares e os convidados.