MME prorroga prazo da consulta pública sobre formação de preços e modelos computacionais

Contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de novembro

O Ministério de Minas e Energia prorrogou o período de recebimento de contribuições da Consulta Pública n} 22/2016, sobre o "Estabelecimento de competências e diretrizes para alterações nos Modelos Computacionais de Operação e Formação de Preço no Setor Elétrico", aberta pela Portaria nº 486, de 04 de outubro de 2016.

A Consulta ficará aberta até 15 de novembro, devido à alteração no Anexo à Minuta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que trata da função de custo do Déficit de Energia. O prazo anterior para contribuições se encerraria no dia 30 de outubro.

A Consulta Pública trata dos critérios e ritos para alteração dos dados de entrada, parâmetros e metodologias da cadeia de modelos de otimização energética e de formação de preço no setor de energia elétrica. As mudanças propostas e o calendário de discussões foram definidos pela Comissão Permanente Para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP).

A Consulta reforça o compromisso das instituições do setor participante do CPAMP (MME, ANEEL, ONS, CCEE e EPE) de ampliar a transparência e o debate com a sociedade sobre os fundamentos da formação de preço da energia e da política operativa.