A reunião presencial da audiência pública 077/2011, que trata de imposição de penalidades aos concessionários, será realizada na próxima sexta-feira, 15 de abril, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília. O debate sobre a revisão da Resolução Normativa 63/2004 tem como objetivo colher sugestões da sociedade para o aprimoramento da regulamentação pertinente à imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais.
